Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
Castro & CO, com sede em Estrada do Campinho, número 1.309, Sala 206, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CEP.: 23.070-221, CNPJ: 24.422.895/0001-10, dorante denominada através de seus selos comerciais, que sejam Numismática Castro, Castro Alves Leilões e Veritas Certificadora, e, de outro lado, o nosso cliente, qualificado no momento da compra dos produtos de nossos selos comerciais, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Numismática Castro realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando que a Numismática Castro disponibiliza um canal de venda de produtos e serviços de parceiros sediados em território nacional (“Marketplace” e “Parceiro Marketplace”, respectivamente);
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Numismática Castro e seus Parceiros Marketplace ("Parceiros") em seus canais de venda pela internet (“Produtos”);
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site da Numismática Castro (www.numismaticacastro.com.br).
Confidencialidade
- É de responsabilidade da Numismática Castro a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Sectigo RSA Domain Validation Secure Server CA".
- O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar a Numismática Castro para que as devidas providências sejam tomadas.
- Apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar e utilizar-se dos serviços prestados pela Numismática Castro. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos de menores de idades, porém valores pagos por serviços já prestados não serão devolvidos no caso da violação desta regra.
- Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
- O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Numismática Castro com as demais empresas integrantes do grupo econômico e autoridades, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor;
Opiniões, Avaliações e Perguntas dos Clientes Cadastrados
- Para melhoria dos serviços e para que os Clientes possam efetuar a melhor escolha de compra, o Cliente poderá postar opiniões, avaliações, comentários e enviar perguntas.
- Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente declara e garante que: i) é autor exclusivo e proprietário dos direitos relativos aos conteúdos postados; ii) o conteúdo é seguro e exato; iii) o uso do conteúdo fornecido não viola as políticas da Numismática Castro e não causará danos a qualquer pessoa ou entidade.
- O conteúdo postado pelo Cliente não poderá ser falso, impreciso, ilusório, difamatório, acusatório, odioso, racialmente ou religiosamente preconceituoso ou ofensivo, ameaçador, prejudicial a terceiros, ter cunho político, infringir a legislação, violar direitos autorais ou de propriedade intelectual, fazer referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, e não poderá conter qualquer vírus de computador, worms ou outros arquivos ou programas potencialmente danosos.
- A Numismática Castro não assume qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo fornecido e postado por seus Clientes. No entanto, é faculdade da Numismática Castro a não publicação ou exclusão de qualquer opinião, avaliação, dados, perguntas ou qualquer outro conteúdo que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições da Numismática Castro, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Cliente.
- Autores de comentários ofensivos ou em desacordo com as diretrizes da Companhia poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da Numismática Castro. O Cliente concorda em indenizar a Companhia por todos os danos, perdas, prejuízos e despesas, de qualquer tipo e natureza, decorrentes ou relacionadas a demandas provenientes do conteúdo que o Cliente fornecer.
- Para qualquer conteúdo que enviar, o Cliente concede a Numismática Castro licença e direitos perpétuos, irrevogáveis e livres de royalties para reproduzir, usar, copiar, modificar, excluir em sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou incorporá-lo a qualquer forma, meio ou tecnologia em todo o mundo sem remuneração ao Cliente. Todo o conteúdo que o Cliente enviar pode ser usado segundo os critérios da Numismática Castro.
- Ao submeter qualquer conteúdo, o Cliente concorda que a Numismática Castro e seus provedores de serviço podem usar seu endereço de e-mail cadastrado para entrar em contato com você a respeito da situação de seu perfil e por outros motivos administrativos.
Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
- O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no Website. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do website ou envio de e-mail para [email protected], todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento".
- Caso o contato com o SAC se refira aos Produtos vendidos e entregues pelos Parceiros do Marketplace, tais Parceiros serão responsáveis por sanar as dúvidas, eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado por ele nos Websites.
Política de entrega
- O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
- Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo Cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o Cliente entende e aceita que o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Numismática Castro.
- Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
- O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Numismática Castro envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
- O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
- A Numismática Castro não autoriza a transportadora a:
I - Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
II - Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
III - Abrir a embalagem do Produto;
IV - Realizar entrega em endereço diferente do que consta na etiqueta de envio;
V - Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos e/ou sem documento de identificação.
- A Numismática Castro não se responsabiliza pela retenção de mercadorias quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário o comparecimento deste no posto fiscal para que a mercadoria seja devidamente liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
Direito de arrependimento
- Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
I - o prazo de desistência da compra do Produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
II - em caso de desistência da compra, o Produto deverá ser devolvido a Numismática Castro na embalagem original ou similar, acompanhado da declaração de conteúdo ou nota enviada pelo produto, devendo o mesmo estar completo em todas as suas possibilidade.
- O Cliente deverá solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido".
- Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Numismática Castro verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
- Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão após o extorno feio pela Numismática Castro, o Cliente deverá contactar diretamente a operadora do cartão para sanar quaisquer pendências ou dúvidas.
- Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 20 (vinte) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
- A Numismática Castro isenta-se da obrigação de cancelar qualquer Produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
Política de Trocas e Devoluções
- Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
- O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido".
- O Produto deverá ser devolvido a Numismática Castro na embalagem original ou similar, acompanhado da declaração de conteúdo e de todos os seus acessórios quando existentes.
- Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, a Numismática Castro verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
- A Numismática Castro isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer Produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou nos casos de solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
Formas de pagamento aceitas
- Pagamento à vista: Cartões de Crédito (Mercado Pago e PayPal), Boleto (PagHiper) ou PIX (Nuvem Pago).
- Pagamento parcelado: Cartões de Crédito (Mercado Pago e Paypal).
- Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Numismática Castro por e-mail.
Prazos de entrega e Forma de pagamento
- Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, a Numismática Castro entrará em contato com o comprador.
- Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
- Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
Ofertas
- As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Numismática Castro e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores e/ou Parceiros.
- O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
Caso fortuito e força maior
- Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
Foro
- Fica eleito o foro de Campo Grande - Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
CASTRO & CO
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